Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000751-42.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

BEATRIZ MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

CRISTIANO MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

BEATRIZ MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

CRISTIANO MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

EMANUEL NONATO MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

GENILSON MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

ROBSON MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

SANDRA MARA DOS SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

WILSON MELGACO DO AMARAL

CPF

Autor

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de BEATRIZ MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de WILSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MARA DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMANUEL NONATO MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de GENILSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 21:33

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 22:19

Despacho

•07/08/2025, 14:13

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de BEATRIZ MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de WILSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MARA DOS SANTOS DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMANUEL NONATO MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de GENILSON MELGACO DO AMARAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 21:33

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 22:19

Juntada de Certidão

02/09/2025, 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:19

Conclusos para despacho

29/08/2025, 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Juntada de documentos diversos

26/04/2023, 14:33

Juntada de comunicações

15/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de WILSON MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de BEATRIZ MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de EMANUEL NONATO MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de SANDRA MARA DOS SANTOS DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de GENILSON MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROBSON MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de CRISTIANO MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA DOS SANTOS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DOS SANTOS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENILSON MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL NONATO MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENILSON DOS SANTOS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATIA CRISTINA MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000751-42.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MELGACO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:06

Juntada de volume

15/04/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/02/2021, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

06/11/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) DESPACHO CUMPRIDO

12/12/2019, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DES´PACHO CUMPRIDO

12/12/2019, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/05/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando pagamento de precatorio

09/01/2019, 18:08

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

21/06/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2018, 15:30

PRECATORIO FORMADO - (2ª) CADASTRADO NO SISTEMA

24/04/2018, 15:29

PRECATORIO FORMADO - CADASTRADO NO SISTEMA

15/03/2018, 18:06

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

06/02/2018, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 16:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/11/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

16/08/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/08/2017, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 18:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 16:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/10/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 17:17

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

22/06/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO DO AUTOR CIENTE DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

22/06/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 16:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

18/06/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2010, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

31/05/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMANDO JUDICIAL DE FLS. 504. DRª KARINE.

18/02/2010, 17:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

16/12/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/09/2009, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificacao

10/09/2009, 13:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMANDO JUDICIAL DE FLS. 472. DR. PEDRO

28/08/2009, 10:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação

20/08/2009, 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - sem petição

10/07/2009, 12:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

09/07/2009, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2009, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

12/06/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2009, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 13:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

03/04/2009, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 13:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/03/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 06/03 - PUBLICADO 09/03/2009

09/03/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/03/2009

04/03/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 25/02/2009 - PUBLICADO 26/02/2009

26/02/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 19/02/2009

19/02/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 19:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

05/11/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. 14/10/2008 PUB 15/10/2008

15/10/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/10/2008

10/10/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/11/2007, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2007, 13:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

13/11/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 02/08/2007

02/08/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/08/2007

01/08/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

11/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 29/04/2007

30/04/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 27/04/2007

27/04/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE PROCEDA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 385/387

19/04/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2007, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 17:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

14/12/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2006, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2006, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

13/09/2006, 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/08/2006, 12:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

03/08/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 20.07.2006

20/07/2006, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19.07.2006

19/07/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2006, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

05/05/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 08/03/2006

09/03/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/03/2005

07/03/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/02/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

02/02/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2006, 17:41

RECEBIDOS DO TRF

13/12/2005, 14:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/05/2003, 15:00

REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2003, 12:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/05/2003, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. de 06/05/2003

06/05/2003, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2003, 09:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/04/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 18:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

11/04/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/03/2003, 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

17/03/2003, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2003, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. de 05/03/2003

05/03/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

27/02/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2003, 17:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/02/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

19/02/2003, 17:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

14/02/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. de 07/02/2003

07/02/2003, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETICOES DA PARTE AUTORA

06/02/2003, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF DA 1A. REGIAO

06/02/2003, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/02/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 204-A-I

31/01/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2002, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/10/2002, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. de 09.10.2002

09/10/2002, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2002, 12:36

REPLICA APRESENTADA

26/09/2002, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO

26/09/2002, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2002, 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

19/09/2002, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2002, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2002, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 09:43

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/08/2002, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/08/2002, 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2002, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2002, 16:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

02/08/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2002, 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/07/2002, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. de 22.07.2002

22/07/2002, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2002, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/07/2002, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2002, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA

28/06/2002, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2002, 15:31

CITACAO: ORDENADA

30/04/2002, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA

30/04/2002, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2002, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2002, 18:24

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:39