Execução Fiscal 0000378-04.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.480,25

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDEMIR GOMES DUTRA

CPF

Reu

VALQUIRIA APARECIDA BERTONCINI

CPF

Reu

VANDEIR GOMES DUTRA

CPF

Reu

REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA

CPF

Reu

GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de VANDEIR GOMES DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA BERTONCINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:05

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 14:43

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de VANDEIR GOMES DUTRA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 14:43

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 14:43

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA BERTONCINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:05

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:12

Juntada de manifestação

03/10/2023, 10:37

Juntada de manifestação

14/08/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 18:46

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:27

Processo Desarquivado

30/06/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 18:48

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:24

Conclusos para despacho

21/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:19

Juntada de manifestação

27/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:28

Juntada de manifestação

25/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:06

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:13

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA BERTONCINI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de VANDEIR GOMES DUTRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES DUTRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA PEREIRA FELICIO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDEIR GOMES DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDEIR GOMES DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDEMIR GOMES DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-04.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR GOMES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDEMIR GOMES DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:31

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

15/02/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 182 de 01/10/2018

28/09/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2018, 14:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/09/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

16/07/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 10:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/07/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:26

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

03/07/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

25/06/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 95 de 29/05/2018

28/05/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2018, 16:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/05/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 216 de 28/11/2017

27/11/2017, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/11/2017, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/11/2017, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2017, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2017, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2017, 12:06

CITACAO: ORDENADA

18/09/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

10/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/07/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NO EDJF1 Nº 82 DE 12/05/2017

11/05/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2017, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2017, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2016, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:12

CITACAO: ORDENADA

03/08/2016, 18:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

25/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

18/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 02/03/2015 NO E-DJF1 Nº 40

03/03/2015, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2014, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 13:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

14/06/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2013, 12:14

INICIAL AUTUADA

04/02/2013, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2013, 15:40

Formulário

•14/08/2023, 17:02

Despacho

•02/08/2023, 18:46

Despacho

•02/08/2023, 18:46

Despacho

•24/04/2023, 09:24

Ato ordinatório

•20/09/2022, 17:28

Despacho

•08/04/2021, 18:06