Execução Fiscal 0004164-94.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 183.195,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEVEFLEX CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

HELENO BATISTA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60289184120264063800

16/04/2026, 23:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60188339320264063800

16/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

01/12/2025, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 09:21

Expedição de mandado

24/11/2025, 11:10

Expedição de mandado

24/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(94)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60289184120264063800

16/04/2026, 23:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60188339320264063800

16/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 10:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

01/12/2025, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 09:21

Expedição de mandado

24/11/2025, 11:10

Expedição de mandado

24/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 12:26

Decisão interlocutória de Mérito

22/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEVEFLEX CALCADOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/10/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEVEFLEX CALCADOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004164-94.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LEVEFLEX CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVEFLEX CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2021, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/01/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 09:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

09/05/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 11:08

OUTROS

•07/12/2022, 12:34

OUTROS

•15/04/2021, 16:24