Execução Fiscal 1004426-18.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.486,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALLINE FERREIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2022, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:51

Juntado(a) - Certidão

26/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/08/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:48

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•13/10/2022, 08:01

OUTROS

•22/07/2022, 17:48

19/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2022, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:51

Juntado(a) - Certidão

26/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/08/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

28/06/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

21/06/2022, 07:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2022, 07:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 22:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2021, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLINE FERREIRA DE CASTILHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALLINE FERREIRA DE CASTILHO, com último endereço conhecido à Rua General João Marcelino, 52, 201, Santa Helena, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-270. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) da penhora do valor bloqueado - id 441736943 - e para, no prazo de 05 dias, manifestar se a quantia é salário, pensão, proventos ou se trata de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos (art. 833, IV e X do CPC) c/c com os parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do CPC., nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1004426-18.2020.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: ALLINE FERREIRA DE CASTILHO. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

15/04/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/04/2021, 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:43

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/02/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2021, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2021, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 23:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 13:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2020, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2020, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2020, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

22/04/2020, 15:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

22/04/2020, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2020, 12:03

Juntado(a) - Petição inicial

22/04/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 12:03

OUTROS

•20/06/2022, 22:30

OUTROS

•26/07/2021, 17:41

OUTROS

•15/03/2021, 12:50

OUTROS

•04/02/2021, 14:54

OUTROS

•04/09/2020, 13:35

OUTROS

•04/09/2020, 12:45

OUTROS

•27/08/2020, 11:27

OUTROS

•23/04/2020, 13:40