Execução Fiscal 0003331-77.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 158,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENIO LOPES NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS LIMA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:35

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:05

Outras Decisões

15/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:00

Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:29

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:35

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 19:13

Juntada de Certidão

Documentos

Ofício

•20/01/2022, 16:15

Decisão

•15/09/2021, 18:05

02/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:05

Outras Decisões

15/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:00

Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:29

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:33

Juntada de manifestação

16/04/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-77.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:56

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE

14/04/2021, 13:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/04/2021, 10:24

BAIXA ARQUIVADOS

17/05/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 13:36

TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2011, 14:17

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

06/05/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/07/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/10/2008, 10:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2008, 10:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 275

14/10/2008, 11:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 271

14/10/2008, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2008, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2007, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO COM O COREN-MG

08/03/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2007, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2006, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2006, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/09/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2006, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2006, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2006, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2006, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 13:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/12/2005, 11:28