Execução Fiscal 0006134-73.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.660,86
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/10/2025, 13:13
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 13:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF
054.***.***-87
Mostrar
Reu
Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025, 23:19
Juntada de petição intercorrente
23/04/2025, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025, 21:09
Juntada de Certidão
22/04/2025, 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025, 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025, 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 21:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025, 21:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:39
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:30
Conclusos para despacho
22/01/2025, 09:53
Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 03:10
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Juntada de Certidão
06/10/2025, 13:13
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 13:23
Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025, 23:19
Juntada de petição intercorrente
23/04/2025, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025, 21:09
Juntada de Certidão
22/04/2025, 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025, 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025, 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 21:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025, 21:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:39
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:30
Conclusos para despacho
22/01/2025, 09:53
Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 03:10
Juntada de manifestação
21/01/2025, 22:08
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025, 22:26
Juntada de Certidão
20/01/2025, 22:26
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 22:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025, 22:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025, 22:26
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 12:47
Conclusos para decisão
11/05/2023, 13:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2023, 13:32
Juntada de manifestação
13/04/2023, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/03/2022, 09:18
Juntada de manifestação
12/01/2022, 18:22
Juntada de Certidão
17/12/2021, 14:58
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:32
Juntada de manifestação
20/04/2021, 15:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006134-73.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:10
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 09:33
Juntada de volume
12/04/2021, 09:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/03/2019, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2019, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC
07/03/2019, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2019, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2018, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2018, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/04/2018, 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2018, 08:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE
09/04/2018, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018, 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2018, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018, 13:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/11/2016, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2016, 09:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016, 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2016, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016, 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2016, 09:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JULHO/2016
03/07/2015, 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2015, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
01/07/2015, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2015, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2015, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2015, 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014, 08:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
31/03/2014, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2014, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
20/03/2014, 11:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2013, 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2013, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2013, 14:32
INICIAL AUTUADA
03/09/2013, 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/08/2013, 13:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/04/2025, 21:09
Despacho
•
20/01/2025, 22:26
Despacho
•
20/01/2025, 22:26
Despacho
•
10/03/2022, 09:18
Ato ordinatório
•
17/12/2021, 14:58