Procedimento Comum Cível 0008997-82.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ENZO GABRIEL MENDES DA SILVA

Autor

ENZO GABRIEL MENDES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

ENZO GABRIEL MENDES DA SILVA

Autor

ENZO GABRIEL MENDES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

18/05/2017, 18:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

12/05/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

02/05/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

26/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

20/04/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

19/04/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

19/04/2017, 10:00

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

18/05/2017, 18:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

12/05/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

02/05/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

26/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

20/04/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

19/04/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

19/04/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

15/03/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

14/03/2017, 15:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

14/03/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGE

15/02/2017, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGE

15/02/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2017, 10:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

31/01/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

19/01/2017, 17:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/01/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/01/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2016, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTESTAR

10/10/2016, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

12/09/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

05/09/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

02/09/2016, 14:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

26/08/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

26/08/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DPU.

26/08/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do HC UFU informando sobre situação do paciente/autor

25/08/2016, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para o HC UFU

25/08/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA DESCUMPRIMENTO LIMINAR

25/08/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

18/08/2016, 11:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

18/08/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2016, 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DPU E DPU PLANTÃO ENVIANDO DESPACHO

05/08/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR.

03/08/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

28/07/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

28/07/2016, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

28/07/2016, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

28/07/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

28/07/2016, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2016, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

25/07/2016, 14:41

CITACAO: ORDENADA

22/07/2016, 19:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a comissão técnica de saúde e para a DPU

22/07/2016, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para secretario do municipio de uberlandia

22/07/2016, 19:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016, 19:26

OFICIO EXPEDIDO - para a central de regulaçao de leitos

22/07/2016, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/07/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/07/2016, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 17:45