Agravo em Recurso Especial 0000241-35.2007.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

JOSE MENCK

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA NAZARE MASCARENHAS MENCK

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK

OAB/DF 16207·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445095/2022

26/05/2022, 16:26

Protocolizada Petição 445095/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

26/05/2022, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, em relação à agravante Maria Nazaré Mascarenhas Menck, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015, ficando mantida a decisão de-STJ fls. 1195/1199, quanto ao espólio de José Menck.

25/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/03/2022, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

18/03/2022, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

17/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686577/2021

04/08/2021, 12:36

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445095/2022

26/05/2022, 16:26

Protocolizada Petição 445095/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

26/05/2022, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2021, 14:50

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legal

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26/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, em relação à agravante Maria Nazaré Mascarenhas Menck, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015, ficando mantida a decisão de-STJ fls. 1195/1199, quanto ao espólio de José Menck.

25/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/03/2022, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

18/03/2022, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

17/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686577/2021

04/08/2021, 12:36

Protocolizada Petição 686577/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2021

04/08/2021, 12:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 654570/2021

14/07/2021, 15:01

Protocolizada Petição 654570/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2021

14/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 418857/2021

04/05/2021, 18:21

Protocolizada Petição 418857/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2021

04/05/2021, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021 Petição Nº 305644/2021 - PET

14/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021, 19:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - Petição Nº 2021/00305644 - PET no AREsp 1727358

13/04/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0305644 - PET no AREsp 1727358 - Publicação prevista para 14/04/2021

13/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

12/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 305644/2021

05/04/2021, 11:47

Protocolizada Petição 305644/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2021

05/04/2021, 11:43

Protocolizada Petição 225022/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

19/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 225022/2021 (Juntada automática)

19/03/2021, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021 Petição Nº 641134/2020 - AgInt

19/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021, 19:14

Conheço do agravo de JOSE MENCK e MARIA NAZARE MASCARENHAS MENCK para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2020/00641134 - AgInt no AREsp 1727358 (Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 1.164/1.166, tornando-a sem efeito e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.)

18/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0641134 - AgInt no AREsp 1727358 - Publicação prevista para 19/03/2021

18/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/12/2020, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 989244/2020

01/12/2020, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2020, 19:34

Protocolizada Petição 989244/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2020

01/12/2020, 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2020, 09:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/12/2020, 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2020, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

17/11/2020, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/10/2020, 20:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 836315/2020

21/10/2020, 10:01

Protocolizada Petição 836315/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2020

21/10/2020, 09:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2020 Petição Nº 641134/2020 -

10/09/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 641134/2020. Publicação prevista para 10/09/2020)

09/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 641134/2020

08/09/2020, 20:06

Protocolizada Petição 641134/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2020

08/09/2020, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:15

Não conhecido o recurso de JOSE MENCK - ESPÓLIO

17/08/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2020, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2020, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/07/2020, 01:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2020, 18:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/04/2021, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2020, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 14:30