Execução Fiscal 0000861-86.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 169.839,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/11/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 17:40

Expedição de ofício

17/09/2025, 16:47

Despacho

16/09/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/11/2025, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 17:40

Expedição de ofício

17/09/2025, 16:47

Despacho

16/09/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 08:54

Juntado(a) - Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 20:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

20/10/2022, 20:19

Juntado(a) - Certidão

20/10/2022, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/08/2022, 22:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/08/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:57

Juntado(a) - Certidão

28/06/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

28/06/2022, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000861-86.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:09

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2020, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXEQUENTE

12/02/2020, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2020, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:46

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/07/2019, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2008.38.00.020213-7

08/10/2009, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2009, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2009, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2008, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2008, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2008, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2008, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2008, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2008, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 15:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2008, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2008, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2008, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2008, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2008, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 08:48

OUTROS

•16/02/2024, 12:42

OUTROS

•17/08/2022, 19:04

OUTROS

•26/04/2022, 15:49