Execução Fiscal 0000861-86.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2008

Valor da Causa

R$ 169.839,93

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 07:15

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:50

Juntada de diligência

10/08/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:18

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 19:04

Despacho

•26/04/2022, 15:49

18/08/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 07:15

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:50

Juntada de diligência

10/08/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/06/2022, 13:57

Expedição de Documento Precatório.

28/06/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:43

Juntada de manifestação

18/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:55

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXEQUENTE

12/02/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2020, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/07/2019, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2008.38.00.020213-7

08/10/2009, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2008, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2008, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2008, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2008, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2008, 13:55

INICIAL AUTUADA

09/01/2008, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2008, 15:37

Manifestação

•19/04/2021, 14:11