Apelação / Remessa Necessária 0013952-37.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SADIA S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SADIA S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

SADIA S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SADIA S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Terceiro

SADIA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/08/2021, 09:11

Juntada de Informação

25/08/2021, 09:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:02

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:33

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/08/2021, 09:11

Juntada de Informação

25/08/2021, 09:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•19/07/2021, 17:12

07/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:02

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:33

Juntada de volume

06/05/2021, 19:32

Juntada de volume

06/05/2021, 19:32

Juntada de volume

06/05/2021, 19:30

Juntada de volume

06/05/2021, 19:29

Juntada de volume

06/05/2021, 19:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021, 14:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021, 11:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:33

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 14:25

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2021, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021, 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/01/2021, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899367 PETIÇÃO

15/01/2021, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899364 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/01/2021, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

14/01/2021, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

10/11/2020, 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888750 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2020, 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BRF BRASIL FOODS

05/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

12/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/03/2020, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/03/2020, 10:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

02/03/2020, 10:30

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

20/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2020, 12:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

06/02/2020, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019, 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019, 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837065 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/11/2019, 13:15

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/10/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809146 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/10/2019, 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

15/10/2019, 15:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

24/09/2019, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:51

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 10:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/06/2019, 09:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2019, 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2019, 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2019, 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2019, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725199 PETIÇÃO

20/05/2019, 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/05/2019, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/05/2019, 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2014, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2014, 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291952 CONTRA-RAZOES

10/02/2014, 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291951 CONTRA-RAZOES

10/02/2014, 12:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014

16/01/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2013, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2013, 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/10/2013, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3199199 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/10/2013, 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3199200 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/10/2013, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2013, 13:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 781

19/07/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013, 18:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/07/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/07/2013, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

22/03/2013, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

14/03/2013, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3053922 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2013, 15:02

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

06/03/2013, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3005503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2013, 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2012, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/12/2012, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 746

16/11/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/11/2012, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/11/2012, 09:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu parcial provimento à apelação da exequente

06/11/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/10/2012 PÁGS. 149/155

29/10/2012, 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

19/10/2012, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

30/03/2012, 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

21/03/2012, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

21/03/2012, 09:53

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/02/2012, 16:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/02/2012, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

18/02/2011, 09:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

18/02/2011, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/02/2011, 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/02/2011, 13:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:10

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

29/06/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/06/2010 PÁGS. 132/143

23/06/2010, 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2010

21/06/2010, 17:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/08/2009, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/01/2009, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/01/2009, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

15/12/2008, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/12/2008, 16:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/11/2005, 16:48

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

10/11/2005, 15:17

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

09/11/2005, 14:14

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

07/11/2005, 11:43

PROCESSO REMETIDO A CORIP

04/11/2005, 18:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/10/2005, 18:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/10/2005, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1611978 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

19/10/2005, 17:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/10/2005, 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/04/2001, 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/04/2001, 09:37

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/03/2001, 13:20

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2001, 13:31

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)

02/02/2001, 17:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/01/2001, 17:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

10/01/2001, 17:04