Apelação / Remessa Necessária 0016872-81.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INDUSTRIAL CONVENTOS S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL CONVENTOS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

INDUSTRIAL CONVENTOS S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL CONVENTOS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Terceiro

INDUSTRIAL CONVENTOS S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:16

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

21/07/2021, 19:57

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:25

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:13

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:20

Juntada de volume

14/05/2021, 01:46

Juntada de volume

14/05/2021, 01:46

Juntada de volume

14/05/2021, 01:45

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:16

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

21/07/2021, 19:57

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:25

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 17:53

Acórdão

•14/11/2024, 06:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:13

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:20

Juntada de volume

14/05/2021, 01:46

Juntada de volume

14/05/2021, 01:46

Juntada de volume

14/05/2021, 01:45

Juntada de volume

14/05/2021, 01:44

Juntada de volume

14/05/2021, 01:44

Juntada de volume

14/05/2021, 01:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2021, 11:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021, 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:42

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 12:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2020, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900630 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/12/2020, 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

04/12/2020, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

10/11/2020, 10:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

08/10/2020, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888749 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2020, 15:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDUSTRIAL CONVENTOS

05/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

12/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/03/2020, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/03/2020, 10:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/03/2020, 10:30

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

20/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2020, 12:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

06/02/2020, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019, 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019, 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837077 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/11/2019, 12:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/10/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819238 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

22/10/2019, 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/10/2019, 16:06

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/10/2019, 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 09:41

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 13:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 12:34

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 10:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/06/2019, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2019, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2019, 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/05/2019, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725194 PETIÇÃO

10/05/2019, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2019, 14:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2014, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375797 CONTRA-RAZOES

04/06/2014, 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014, 12:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341392 CONTRA-RAZOES

11/04/2014, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341391 CONTRA-RAZOES

11/04/2014, 16:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

20/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/02/2014, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2014, 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/02/2014, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284773 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/02/2014, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284772 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/02/2014, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277434 RECURSO ESPECIAL

06/02/2014, 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

03/02/2014, 18:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/01/2014, 08:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18 L

09/12/2013, 13:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

09/12/2013, 12:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.

06/12/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 867. Destino: ARM 18 L

03/12/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

29/11/2013, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2013, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e acolheu parcialmente os embargos de declaração da Industrial Conventos S/A

08/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

06/11/2013, 10:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2013 AS 09:00

06/11/2013, 08:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/09/2013 ÁS 9 HORAS (DFMCC)

24/09/2013, 13:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/09/2013

24/09/2013, 12:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)

12/08/2010, 09:56

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2010

02/07/2010, 14:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou o julgamento dos embargos de declaração

29/06/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/06/2010 ÀS 9 HS (MCC)

21/06/2010, 13:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2010, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/06/2010 ÀS 14:00 H (MCC)

16/06/2010, 14:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2010, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/06/2010, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/06/2010, 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424214 PETIÇÃO

04/06/2010, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2418319 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/06/2010, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

01/06/2010, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 09:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 E

21/05/2010, 18:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10E

19/05/2010, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/05/2010, 15:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATO LUIS MENDES CANTELLI - CÓPIA

18/05/2010, 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/05/2010, 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

11/05/2010, 16:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/05/2010, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 11/05/2010. Teor do despacho : 13 E

07/05/2010, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385911 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/04/2010, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2396735 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2010, 18:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 51

16/04/2010, 12:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/04/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 19:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/04/2010, 08:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIAL CONVENTOS)

25/03/2010, 19:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/03/2010, 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

19/03/2010, 15:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

19/03/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 814. Destino: ARM. 03/F

16/03/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.18-N

03/03/2010, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/03/2010, 13:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e deu parcial provimento à apelação da Sociedade

26/02/2010, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/02/2010 - PÁGINAS 272/281

12/02/2010, 09:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2010

09/02/2010, 10:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2009, 09:05

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 21:02

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

15/09/2008, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/08/2008, 16:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/08/2008, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/F

15/08/2008, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/08/2008, 15:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

16/10/2003, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/05/2001, 17:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

17/05/2001, 17:00