Recurso Especial 0018778-72.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASCORDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/10/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 07:53

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29566 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação fazendo constar a Fazenda Nacional como parte Recorrente, conforme solicitação.

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 803982/2024

13/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 803982/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 11/09/2024)

10/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/08/2024, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 15:10