Apelação / Remessa Necessária 0004952-57.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Autor

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Terceiro

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO

OAB/GO 19049·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVEIRA DA ROCHA

OAB/GO 15148·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO

OAB/GO 19049·CPF·Representa: Réu

WAGNER SILVEIRA DA ROCHA

OAB/GO 15148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Autor

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Terceiro

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

Terceiro

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Reu

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 07:07

Juntada de Informação

24/08/2021, 07:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/08/2021, 07:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA DA ROCHA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:13

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:01

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 07:07

Juntada de Informação

24/08/2021, 07:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/08/2021, 07:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA DA ROCHA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

31/07/2021, 02:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:13

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:56

Juntada de volume

04/05/2021, 10:56

Juntada de volume

04/05/2021, 10:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 11:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:18

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 12:39

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/01/2021, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2021, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2021, 18:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/01/2021, 18:26

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

15/01/2021, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

10/11/2017, 17:08

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

07/06/2016, 09:17

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

31/05/2016, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/10/2015, 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS'' ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

29/09/2015, 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736490 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/09/2015, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2015, 11:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729133 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

22/09/2015, 12:51

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2015, 10:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/08/2015, 12:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/07/2013, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2013, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2013, 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061540 CONTRA-RAZOES

05/04/2013, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2013, 11:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2013, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2013, 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/02/2013, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2975581 RECURSO ESPECIAL

07/02/2013, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/11/2012, 15:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2012. Nº de folhas do processo: 359

10/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/10/2012, 18:37

PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRONICO

01/10/2012, 15:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da impetrante e da União Federal/Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

01/10/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/09/2012 PÁGS. 239/244

26/09/2012, 08:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2012

21/09/2012, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

27/03/2012, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ APÓS CERTIDÃO

26/03/2012, 13:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

26/03/2012, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/03/2012, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMAP/ CERTIDÃO

23/03/2012, 10:37

PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

23/02/2012, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/03/2011, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011, 14:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

16/09/2010, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/09/2010, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476614 PETIÇÃO

15/09/2010, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/09/2010, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

03/09/2010, 15:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/09/2010, 14:12

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/09/2008, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008, 17:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008, 12:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 09:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/10/2006, 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/10/2006, 12:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/09/2006, 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

26/09/2006, 18:11