Agravo em Recurso Especial 0025971-69.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

KIEPPE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA

OAB/DF 15539·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARENGA

OAB/MG 25211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de KIEPPE SERVICOS LTDA

28/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/04/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2021, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 23:10