Apelação Cível 0025971-69.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

KIEPPE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

KIEPPE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:17

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 12:24

Juntada de Informação

09/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:53

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

05/10/2021, 13:52

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de KIEPPE SERVICOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:26

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:17

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Nenhum documento disponível

09/12/2021, 12:24

Juntada de Informação

09/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:53

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

05/10/2021, 13:52

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de KIEPPE SERVICOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de KIEPPE SERVICOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:03

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:28

Juntada de volume

06/05/2021, 12:28

Juntada de volume

06/05/2021, 12:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2021, 11:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2021, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 12:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:33

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 14:49

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/02/2021, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021, 10:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858450 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/02/2021, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858449 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/02/2021, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/10/2020, 16:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839039 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/12/2019, 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839038 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/12/2019, 11:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - KIEPPE SERVIÇOS LTDA

22/11/2019, 14:55

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019, 10:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

30/10/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019, 17:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/09/2019, 15:14

PROCESSO RECEBIDO

11/07/2018, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2018, 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2018, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511608 CONTRA-RAZOES

29/06/2018, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511607 CONTRA-RAZOES

29/06/2018, 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

27/06/2018, 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E/OU PARA RESP/RE

08/05/2018, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453502 RECURSO ESPECIAL

02/05/2018, 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453503 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/05/2018, 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A

25/04/2018, 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 14:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/04/2018, 08:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/03/2018, 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

19/03/2018, 15:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/03/2018 )

16/03/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 265. Destino: ARM 35-F

14/03/2018, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906

09/03/2018, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-F

07/03/2018, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/03/2018, 14:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2018, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

09/02/2018, 16:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/022018 - DISPONIBILIZADA EM 07/02/2018 (PÁG. 760/810)

08/02/2018, 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018

06/02/2018, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

07/03/2016, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/03/2016, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/03/2016, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/PROCESSO NÃO PERTENCE AO GABINETE

04/03/2016, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/03/2016, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/03/2016, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843520 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/03/2016, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

29/02/2016, 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804368 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/01/2016, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

25/01/2016, 11:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/01/2016, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KIEPPE SERVIÇOS)

17/12/2015, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 29/L

11/12/2015, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CÓPIA

11/12/2015, 16:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

11/12/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015. Nº de folhas do processo: 246. Destino: ARM 29 L

09/12/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G

09/12/2015, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2015, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/11/2015, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/11/2015, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/H

06/11/2015, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

06/11/2015, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/10/2015, 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/10/2015, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727131 SUBSTABELECIMENTO

26/10/2015, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

14/10/2015, 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/10/2015, 09:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10

06/10/2015, 10:15

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Relator, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Desembargadora Fedreal Maria do Carmo Cardoso, que lavrará o acórdão. Fará juntada de voto o Desembargador Federarl Marcos Augusto de Sousa

18/09/2015, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/09/2015, 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2015 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 - 1808/1828

11/09/2015, 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2015

09/09/2015, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

30/10/2014, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/10/2014, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/10/2014, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - PEDIDO DE VISTA

20/10/2014, 16:42

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator, negando provimento ao agravo regimental da União, pediu vista a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

17/10/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

16/10/2014, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/10/2014, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2014, 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469699 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

30/09/2014, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B.

30/09/2014, 10:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

26/09/2014, 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/09/2014, 10:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

09/09/2014, 09:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2014. Teor do despacho : 19 D

05/09/2014, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

03/09/2014, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 20/G

27/08/2014, 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO

26/08/2014, 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

05/03/2012, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/02/2012, 14:11

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2009, 09:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 21:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

24/10/2008, 09:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/10/2008, 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/10/2008, 18:09