Procedimento Comum Cível 0002943-92.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES SAAD

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:22

Juntada de petição inicial

10/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL.

23/08/2011, 15:32

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 14:26

Decisão

•08/05/2024, 16:16

03/09/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:22

Juntada de petição inicial

10/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL.

23/08/2011, 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2011, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/08/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

09/08/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26072011

13/07/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBER APELAÇÃO

25/06/2011, 10:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/06/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

10/06/2011, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/04/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

12/01/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. 05 DIAS

28/12/2010, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/12/2010, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

26/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21092010

15/09/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

15/07/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22/06

15/06/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2010, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2010, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLIC 22/03

16/03/2010, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

20/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 18/11

29/10/2009, 18:06

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/10/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2009, 18:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/04/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

20/04/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2009, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2009, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2009, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2009, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 44-A/2009

19/03/2009, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

11/02/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2009, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 18:33

INICIAL AUTUADA

04/02/2009, 16:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/02/2009, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2009, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 17:53