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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 5.285.373,50

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(66)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DECISAO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

CARGA: RETIRADOS AGU

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

Todas as movimentações(61)