Procedimento Comum Cível 0003074-26.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.884,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

EDERSON CAMILO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB/MG 115673·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 06:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSON CAMILO GONCALVES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

12/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:19

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 06:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 18:50

09/05/2022, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSON CAMILO GONCALVES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

12/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:19

Recebidos os autos

24/08/2021, 07:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/08/2021, 07:31

Juntado(a) - Informação

24/08/2021, 07:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/08/2021, 07:30

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/07/2021, 16:08

Juntado(a) - Intimação

30/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Intimação

30/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Manifestação

13/05/2021, 19:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/05/2021, 21:39

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 20:19

Juntado(a) - 00030742620124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/04/2021, 14:27

Juntado(a) - 00030742620124013800_V002_001

28/04/2021, 14:10

Juntado(a) - 00030742620124013800_V001_001

28/04/2021, 14:10

Juntado(a) - 00030742620124013800_V001_002

28/04/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 77 /2013- 15ª VARA DA SEÇÃO JUCIDIÁRIA MINAS GERAIS.

18/09/2013, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2013, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

03/07/2013, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2013, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2013, 10:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

24/06/2013, 10:24

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

24/06/2013, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2013, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

07/06/2013, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2013, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2013, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS

16/05/2013, 19:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/05/2013, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

08/05/2013, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

02/05/2013, 16:12

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-CVD nº 00315.2013.00153800.1.00105/00128

02/05/2013, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2013, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 5 DIAS

10/10/2012, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/09/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

31/08/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2012, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2012, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2012, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 15:54

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

26/06/2012, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

21/05/2012, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/04/2012, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

28/03/2012, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2012, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2012, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2012, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/02/2012, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2012, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2012, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

27/02/2012, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2012, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 19:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2012, 09:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2012, 09:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 16:52

OUTROS

•29/09/2021, 13:30