Apelação / Remessa Necessária 0003681-55.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Terceiro

ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 13:02

Juntada de Informação

23/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:28

Juntada de volume

04/05/2021, 08:28

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 13:02

Juntada de Informação

23/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 30/07/2021 23:59.

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31/07/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:28

Juntada de volume

04/05/2021, 08:28

Juntada de volume

04/05/2021, 08:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 13:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2021, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 12:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

25/03/2021, 16:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE

25/03/2021, 16:27

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/02/2021, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2021, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2021, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/02/2021, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908569 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/02/2021, 14:57

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2021, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2021, 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

14/01/2021, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2020, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896358 PETIÇÃO

12/11/2020, 15:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

03/11/2020, 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

09/10/2020, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

01/06/2020, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020, 10:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

27/05/2020, 10:41

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/05/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/05/2020, 10:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

05/05/2020, 23:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2020, 10:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/02/2020, 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869218 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/02/2020, 16:05

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO, IGOR MOURA MACIEL, OAB:8397/PI

28/01/2020, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848051 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

28/01/2020, 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/01/2020, 17:31

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

12/12/2019, 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 09:39

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

29/11/2019, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2019, 16:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/10/2019, 08:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

01/10/2019, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2019, 10:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160)

27/09/2019, 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808658 PETIÇÃO

25/09/2019, 11:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

24/10/2016, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016, 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/10/2016, 13:37

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 10/10/2016

13/10/2016, 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/08/2016, 11:10

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/08/2016

01/08/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2016). Nº de folhas do processo: 352

27/07/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/07/2016, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/07/2016, 14:27

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

21/07/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 14/07/2016

14/07/2016, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2016

11/07/2016, 17:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2015, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

14/07/2015, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653319 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

14/07/2015, 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015, 15:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:49

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ADUFPI/SSIND)WEB

01/06/2015, 17:25

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (IGOR MOURA MACIEL, OAB/PI - 8.397) DEU-SE POR INTIMADO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015, 17:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/05/2015, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2015, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2015, 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3604331 CONTRA-RAZOES

29/04/2015, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2015, 16:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR MOURA MACIEL - CARGA

25/03/2015, 17:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/03/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2015, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2015, 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/03/2015, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3574428 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2015, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2015, 13:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/01/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 318

16/01/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/12/2014, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/12/2014, 17:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração da parte autora e negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional

16/12/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - 09:00 HORAS

11/12/2014, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

01/12/2014, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/11/2014, 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512659 PETIÇÃO

26/11/2014, 14:14

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

14/11/2014, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499676 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/11/2014, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/11/2014, 14:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/11/2014, 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483052 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/10/2014, 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADUFPI)

14/10/2014, 13:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 297

10/10/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2014, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/10/2014, 17:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da parte autora, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

30/09/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/09/2014 PÁGS. 591/615

24/09/2014, 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2014

22/09/2014, 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/09/2014, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

18/09/2014, 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

18/09/2014, 12:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/09/2014, 18:00