Procedimento Comum Cível 0002844-56.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:01

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:00

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:05

Juntada de cumprimento de sentença

22/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:01

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 16:05

Cumprimento de Sentença

•22/03/2022, 14:38

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:00

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:05

Juntada de cumprimento de sentença

22/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 11:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 19:54

Juntada de petição inicial

17/08/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/12/2014, 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ/FAZENDA NACIONAL, NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS...

29/10/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 07.04.2014, BOLETIM 059-2014.

08/04/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/03/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.08.2013, BOLETIM 145-2013.

04/09/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE SEGUIMENTO AO PROCESSO, INTIMANDO O AUTOR...

15/08/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 08:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2013, 17:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/08/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 04.07.2013, BOLETIM 110-2013.

05/07/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO, ..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 8.212/91...

01/07/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2013, 16:05

INICIAL AUTUADA

28/06/2013, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2013, 15:35

Ato ordinatório

•19/01/2022, 11:00