Recurso Especial 0002408-60.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 140.488,39
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
SEARA ALIMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0173-98
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
MBL ALIMENTOS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-37
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/04/2026, 14:53
Transitado em Julgado em 22/04/2026
22/04/2026, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026
19/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2026, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2026, 03:00
Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA INCORPORADOR DO e provido
13/02/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026
13/02/2026, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 17:05
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/11/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/11/2025, 18:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/02/2026, 19:10