Agravo em Recurso Especial 0004097-38.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MORAIS SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 4017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74684/2022

14/02/2022, 11:41

Protocolizada Petição 74684/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2022

14/02/2022, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022

11/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022, 18:51

Conheço do agravo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2022

09/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/02/2022, 09:47

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1409691 (2018/0320782-1)

04/02/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/02/2022, 12:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2022, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/11/2021, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 18:50