Procedimento Comum Cível 0004187-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.669,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 19:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Informação

05/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:58

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 19:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•03/03/2022, 05:16

27/04/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Informação

05/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:58

Juntado(a) - Intimação

09/08/2021, 15:52

Juntado(a) - Manifestação

09/07/2021, 08:31

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

16/06/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 20:42

Juntado(a) - 00041874920114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/04/2021, 16:43

Juntado(a) - 00041874920114013800_V002_001

29/04/2021, 16:27

Juntado(a) - 00041874920114013800_V001_001

29/04/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração para suprir omissão, sem atribuição de feitos modificativos, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

25/06/2012, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

21/06/2012, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

13/06/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2012, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

06/06/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2012, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA

23/05/2012, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo inss

21/05/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2012, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

09/05/2012, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

09/05/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ 23389E

16/04/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2012, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2012, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/04/2012, 16:35

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/04/2012, 16:35

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

09/04/2012, 16:35

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

09/04/2012, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INSS

30/03/2012, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA (NAO APELOU)

27/03/2012, 11:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/03/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2012, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

06/03/2012, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2012, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - cvd 20123800050100063

23/02/2012, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

09/01/2012, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

19/12/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2011, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2011, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 17:44

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

06/10/2011, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2011, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

01/08/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2011, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/07/2011, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 14:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

11/07/2011, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG23389E

28/06/2011, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2011, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

14/06/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2011, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - aa

01/06/2011, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO INSS

17/05/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2011, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2011, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2011, 18:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/05/2011, 16:02

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20113800050200109

04/05/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

03/02/2011, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2011, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2011, 17:52

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/01/2011, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 08:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 08:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 14:44