Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017856-43.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VIACAO LUX LIMITADA

CNPJ 17.***.***.0001-73

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 11:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 23:22

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LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/02/2023, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO LUX LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:23

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/06/2022, 12:03

OUTROS

•13/06/2022, 17:23

OUTROS

•17/12/2021, 15:29

OUTROS

•21/06/2021, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2021, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2021, 13:47

OUTROS

•09/04/2021, 15:53

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