Procedimento Comum Cível 0004187-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 49.669,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:22

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:16

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:16

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:58

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 17:27

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:22

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 05:16

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:16

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:16

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:58

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 17:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

25/06/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

21/06/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

13/06/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/06/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

06/06/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA

23/05/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo inss

21/05/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2012, 09:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

09/05/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

09/05/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ 23389E

16/04/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/04/2012, 16:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/04/2012, 16:35

RECURSO RECEBIDO

09/04/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 17:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INSS

30/03/2012, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA (NAO APELOU)

27/03/2012, 11:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/03/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota, pelo autor

09/03/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

06/03/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - cvd 20123800050100063

23/02/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

30/01/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

09/01/2012, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

19/12/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 17:44

PERICIA INDEFERIDA

06/10/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DO INSS

29/08/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2011, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

16/08/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

01/08/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/07/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/07/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

11/07/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

11/07/2011, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG23389E

28/06/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

24/06/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

14/06/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2011, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - aa

01/06/2011, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO INSS

17/05/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2011, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2011, 18:16

CITACAO: ORDENADA

04/05/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20113800050200109

04/05/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA

14/02/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

14/02/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E

03/02/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2011, 17:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/01/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 08:54

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 14:44