Execução Fiscal 0001348-24.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.754,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

SISTEMINAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 36327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 00:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 22:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SISTEMINAS COMERCIAL LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:05

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•05/04/2021, 22:06

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06/04/2022, 00:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 22:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SISTEMINAS COMERCIAL LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001348-24.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMINAS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001348-24.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMINAS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 00:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/10/2018, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - cota ciente

11/07/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 08:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDA ASSINATURA DO TRF1-DOC

15/06/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2016, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/07/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/02/2014 por MG40103 -

03/12/2013, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2013, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/04/2013, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/04/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/11/2012, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/03/2012, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/05/2011, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2011, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2011, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/08/2010, 13:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2010, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2009, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2009, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2008, 09:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2008, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/09/2007, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 18:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

29/09/2006, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2006, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2006, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2006, 10:16