Cumprimento de sentença 0016943-85.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.498,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WILSON DE SOUZA BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES

CPF·Representa: Réu

VLADIMIR XAVIER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:08

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/12/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:59

Despacho

12/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:08

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:52

30/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/12/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:59

Despacho

12/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 20:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2022, 16:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2021, 20:10

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Informação

15/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 10:27

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/07/2021, 16:03

Juntado(a) - Intimação

19/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Intimação

19/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Manifestação

31/05/2021, 18:09

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

26/05/2021, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 10:12

Juntado(a) - 00169438520144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/04/2021, 16:23

Juntado(a) - 00169438520144013800_V003_001

28/04/2021, 16:07

Juntado(a) - 00169438520144013800_V002_001

28/04/2021, 16:07

Juntado(a) - 00169438520144013800_V001_001

28/04/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 26/2019

14/10/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2019, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

23/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 09/2016

26/01/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/01/2016, 13:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/12/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARLI GOMES DA SILVA OAB/ 37897 -E

03/11/2015, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE RE...VISTA PARTE AUTORA...

03/11/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2015, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

23/10/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2015, 18:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

16/10/2015, 18:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

16/10/2015, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

16/10/2015, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

14/09/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ACOLHO OS EMB. DECLARAÇAO P, SANANDO A OMISSAO... ANTECIPAR TUTELA...

09/09/2015, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

04/09/2015, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/07/2015, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2015, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2015, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2015, 18:41

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

17/04/2015, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2015, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...

10/04/2015, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/04/2015, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/04/2015, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2014, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

03/09/2014, 16:38

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

03/09/2014, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.229

11/07/2014, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO...INTIME-SE PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...DEFIRO JG.

11/07/2014, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2014, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2014, 12:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

07/07/2014, 12:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

03/07/2014, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2014, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2014, 20:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/06/2014, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA.... CITE-SE...

20/03/2014, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2014, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2014, 15:04

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/03/2014, 15:04

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E CVD N. 00030.2014.00203800.1.00129/00033

13/03/2014, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2014, 11:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/03/2014, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2014, 16:51

OUTROS

•26/05/2022, 14:47

OUTROS

•22/10/2021, 10:43