Execução Fiscal 0001348-24.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 34.754,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

SISTEMINAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 36327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:12

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de SISTEMINAS COMERCIAL LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:40

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:12

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 22:06

Ato ordinatório

•17/02/2021, 15:40

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legal

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05/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de SISTEMINAS COMERCIAL LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:40

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:48

Juntada de volume

20/01/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/10/2018, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - cota ciente

11/07/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDA ASSINATURA DO TRF1-DOC

15/06/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 12:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/07/2014, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/02/2014 por MG40103 -

03/12/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2013, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/04/2013, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/04/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/11/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/03/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/05/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2011, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Doc. Banco Central

24/09/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de "AR"

24/09/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2010, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2009, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2009, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2008, 09:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/09/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

29/09/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2006, 16:15

INICIAL AUTUADA

17/04/2006, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2006, 10:16