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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 28.910,40

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

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Partes do Processo

GEORGE CASTRO FIGUEIRA DE MELLO

CPF

Autor

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Partes do Processo(66)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/10/2015

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazões

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/08/2015.

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 30/04/2015

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

Todas as movimentações(48)