Procedimento Comum Cível 0026872-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.950,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

VANDERLEI PEREIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 02:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/10/2021, 15:45

Juntado(a) - Informação

06/10/2021, 15:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 15:45

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 02:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•02/03/2022, 12:44

09/02/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/10/2021, 15:45

Juntado(a) - Informação

06/10/2021, 15:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 15:45

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/08/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

10/08/2021, 11:58

Juntado(a) - Intimação

10/08/2021, 11:58

Juntado(a) - Manifestação

06/07/2021, 07:23

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Manifestação

10/05/2021, 07:54

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:40

Juntado(a) - 00268721620124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/04/2021, 16:39

Juntado(a) - 00268721620124013800_V003_001

29/04/2021, 16:22

Juntado(a) - 00268721620124013800_V002_001

29/04/2021, 16:22

Juntado(a) - 00268721620124013800_V001_001

29/04/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2013, 18:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2013, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2013, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2013, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 16:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/07/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2013, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2013, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2013, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2013, 16:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/05/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2013, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2013, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2013, 18:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/05/2013, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2013, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/04/2013, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2013, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2013, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/01/2013, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 11:50

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/12/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2012, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 17:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2012, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 17:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2012, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2012, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2012, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2012, 18:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:26

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/06/2012, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2012, 11:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 13:36