Procedimento Comum Cível 0026872-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 37.950,41

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

VANDERLEI PEREIRA BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VANDERLEI PEREIRA BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 21:29

Juntada de manifestação

12/01/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:45

Juntada de petição inicial

06/10/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 17:18

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 12:44

Ato ordinatório

•30/11/2021, 12:59

02/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 21:29

Juntada de manifestação

12/01/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:45

Juntada de petição inicial

06/10/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 17:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2013, 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

24/10/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2013, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2013, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/07/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2013, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 11:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/06/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2013, 16:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/05/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/04/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2013, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

05/02/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 10:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/01/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 11:50

REPLICA APRESENTADA

10/12/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2012, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2012, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/06/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2012, 11:54

INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 13:36