Procedimento Comum Cível 0026656-89.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.634,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MILTON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG

29/01/2013, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2012, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 09:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/12/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2012, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2012, 14:36

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG

29/01/2013, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

16/01/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2012, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 09:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/12/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2012, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2012, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2012, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 10:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/08/2012, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2012, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/07/2012, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2012, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2012, 17:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/05/2012, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2012, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2012, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 19:48

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/12/2011, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 09:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2011, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2011, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 18:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2011, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2011, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2011, 09:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss citado

11/07/2011, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2011, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2011, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2011, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2011, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2011, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2011, 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2011, 16:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/06/2011, 16:53

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

02/06/2011, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS COM SENTENÇA SEM EXAME DO MERITO

26/05/2011, 07:25