Agravo em Recurso Especial 0051255-33.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANAD NASCIMENTO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTH SEGUINS FEITOSA

OAB/MA 5284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/08/2016, 13:27

Transitado em Julgado em 02/08/2016

03/08/2016, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2016

17/05/2016, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2016, 19:05

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 17/05/2016)

13/05/2016, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/05/2016, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/04/2016, 17:28

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/04/2016, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/02/2016, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2016, 05:09