Procedimento Comum Cível 0063498-34.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.063,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

13/07/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:34

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•26/07/2022, 14:37

OUTROS

•04/07/2022, 09:31

20/09/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

13/07/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:56

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Informação

20/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Intimação

23/08/2021, 10:45

Juntado(a) - Intimação

23/08/2021, 10:45

Juntado(a) - Manifestação

09/07/2021, 10:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 12:52

Juntado(a) - 00634983420124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/04/2021, 17:40

Juntado(a) - 00634983420124013800_V002_001

28/04/2021, 17:24

Juntado(a) - 00634983420124013800_V001_001

28/04/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/09/2013, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

25/09/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2013, 08:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - aa

17/09/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E LUIZ FELIPE

21/08/2013, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/08/2013, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APE. AA

14/08/2013, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - inss

12/08/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2013, 09:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/07/2013, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E LUIZ FELIPE

18/07/2013, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 14:45

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA

10/07/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E LUIZ FELIPE

14/06/2013, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2013, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ECVD 314.2013.53800.1.119.128

24/05/2013, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2013, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

21/05/2013, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2013, 17:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/05/2013, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)

09/04/2013, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FELIPE 23389E

20/03/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio inss

08/03/2013, 12:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/03/2013, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/02/2013, 08:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

30/01/2013, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 12:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 17:24

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/01/2013, 16:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/01/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 09:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 09:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 13:58

OUTROS

•25/03/2022, 10:31