Embargos de Declaração Cível 0050177-03.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PHIDIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

25/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:30

Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

23/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/02/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

07/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:04

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

17/11/2021, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:47

Juntada de contrarrazões

26/08/2021, 21:59

Juntada de contrarrazões

26/08/2021, 21:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:21

Juntada de embargos de declaração

20/07/2021, 09:41

Todas as movimentações(171)

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

25/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:30

Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

23/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/02/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 22:57

Acórdão

•01/02/2024, 17:24

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

07/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:04

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

17/11/2021, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:47

Juntada de contrarrazões

26/08/2021, 21:59

Juntada de contrarrazões

26/08/2021, 21:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:21

Juntada de embargos de declaração

20/07/2021, 09:41

Juntada de petição intercorrente

10/07/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 12:59

Juntada de manifestação

02/07/2021, 18:56

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 15:11

Juntada de volume

05/05/2021, 15:11

Juntada de volume

05/05/2021, 15:06

Juntada de volume

05/05/2021, 15:05

Juntada de volume

05/05/2021, 14:55

Juntada de volume

05/05/2021, 14:55

Juntada de volume

05/05/2021, 14:54

Juntada de volume

05/05/2021, 14:54

Juntada de volume

05/05/2021, 14:40

Juntada de volume

05/05/2021, 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2021, 11:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:33

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 14:49

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2020, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899365 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/12/2020, 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

04/12/2020, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

10/11/2020, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888755 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2020, 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PHIDIAS S.A

05/10/2020, 16:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

12/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/03/2020, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/03/2020, 10:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

02/03/2020, 10:30

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

20/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2020, 12:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

06/02/2020, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019, 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837066 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/11/2019, 13:58

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/10/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811448 PETIÇÃO

23/10/2019, 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811447 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

23/10/2019, 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/10/2019, 16:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

27/09/2019, 17:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:26

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2019, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/06/2019, 07:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/05/2019, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019, 11:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2019, 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725213 PETIÇÃO

21/05/2019, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/05/2019, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/05/2019, 17:04

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

03/05/2019, 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2014, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2014, 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3308567 CONTRA-RAZOES AO RE

28/03/2014, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3308568 CONTRA-RAZOES AO RESP

28/03/2014, 13:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/02/2014

06/02/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2014, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2014, 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/01/2014, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278852 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/01/2014, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278851 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/01/2014, 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265802 RECURSO ESPECIAL

21/01/2014, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/01/2014, 17:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 1150

27/11/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2013, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

19/11/2013, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/09/2013, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

30/08/2013, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3173901 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2013, 16:18

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

14/08/2013, 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/07/2013, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150030 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/07/2013, 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/07/2013, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/07/2013, 16:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3120120 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/07/2013, 11:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BOA VISTA)

10/06/2013, 16:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013 -

06/06/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/05/2013, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

23/05/2013, 14:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/05/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/05/2013 PÁGS. 361/368

15/05/2013, 09:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013

10/05/2013, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - ARM. 4 D-4

03/04/2012, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

14/03/2012, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

14/03/2012, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2012, 13:44

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/02/2012, 17:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/02/2012, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

07/04/2011, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

31/01/2011, 14:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

31/01/2011, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010, 09:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

11/02/2009, 17:39

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

06/02/2009, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2129077 PROCURAÇÃO

04/02/2009, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/01/2009, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/01/2009, 11:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/12/2008, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008, 13:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ COPIA

05/09/2008, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

05/09/2008, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 09:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

18/03/2008, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL APÓS CÓPIA

13/03/2008, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

04/03/2008, 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/03/2008, 08:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 09:25

DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA.

01/09/2005, 10:25

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES.

01/08/2005, 14:13

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.).

06/08/2004, 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

16/10/2003, 14:25

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ

22/08/2001, 14:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA

03/08/2001, 13:55

REDISTRIBUIÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO DE ACERVO - AO JUIZ HILTON QUEIROZ

05/02/2001, 17:50

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

02/02/2001, 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

23/10/2000, 15:49

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA

18/10/2000, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

05/10/2000, 12:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA COPIA

03/10/2000, 15:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/05/2000, 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

22/05/2000, 18:31

Acórdão

•01/02/2024, 17:24

Acórdão

•01/02/2024, 16:56