Execução Fiscal 0001369-40.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.668,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 23:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:38

Juntada de termo

19/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 20:44

Juntada de manifestação

24/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 23:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:38

Juntada de termo

19/02/2024, 13:24

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

•06/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 20:44

Juntada de manifestação

24/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:45

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:45

Juntada de manifestação

01/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

19/04/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001369-40.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 16:59

Juntada de volume

15/04/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE

12/04/2019, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/03/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2010, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/09/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR UM ANO - TERMO FINAL: AGO/2007

08/08/2007, 09:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

07/08/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 13:09

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606 - OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

20/03/2007, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO COMPROVAR PROPRIEDADE DO BEM.

26/01/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/09/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

14/08/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

27/06/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/05/2006, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/05/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

25/11/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART 20 DA LEI 10522/2002

23/11/2005, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2005, 17:09

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 11:56

Despacho

•17/12/2021, 09:50