Embargos à Execução 0041400-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:16

Juntada de petição inicial

14/04/2026, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/04/2002, 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2002, 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO PARA REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF/1A REGIAO

09/04/2002, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EMBARGANTE.

03/04/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PETICAO DA AGU, PROC. AGUARD. REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL.

21/03/2002, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 16:06

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:16

Juntada de petição inicial

14/04/2026, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/02/2026, 18:39

Decisão

•13/02/2026, 18:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/04/2002, 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2002, 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO PARA REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF/1A REGIAO

09/04/2002, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EMBARGANTE.

03/04/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PETICAO DA AGU, PROC. AGUARD. REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL.

21/03/2002, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2002, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG.REMESSA

13/03/2002, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EMBARGATE.

25/01/2002, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2002, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 13:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EMBARGADO.

04/12/2001, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/11/2001

19/11/2001, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.V/AP/AL

14/11/2001, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FAZ.NACIONAL

24/09/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VCF

24/08/2001, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LPA

20/08/2001, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO EMBARGADO L.

20/08/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AMA

03/08/2001, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 26/07/01 - MSD

02/08/2001, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 24/07/2001 IC

24/07/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM.PUBLIC.

17/07/2001, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DECLARAR QUE O VL DA CONERSAO OTN/BTN, APLICAVEL A ESPECIE, E DE NCZ 6,92 / IC

17/07/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2000, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA SENTENCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO

02/08/2000, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL L.

27/07/2000, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL DE 07.07.2000:INTIMAR A FAZ.NACIONAL L.

06/07/2000, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO SENTENCA EMBARGOS A EXECUCAO

04/07/2000, 14:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA GRANOL:JUNTAR L.

03/07/2000, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

26/06/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 20062000

20/06/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2000, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 273

13/06/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/1999, 17:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTAR E DESPACHAR L.

26/11/1999, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO/AL

12/11/1999, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 091199

09/11/1999, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL

16/09/1999, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

15/09/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/1999, 12:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/09/1999, 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/09/1999, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2026, 18:32

Acórdão

•04/12/2025, 16:42

Acórdão

•12/06/2025, 16:10

Acórdão

•01/10/2024, 12:35

Despacho

•28/01/2022, 14:16

Manifestação

•02/06/2021, 16:18