Apelação / Remessa Necessária 0005759-62.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Terceiro

FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/06/2021, 11:54

Juntada de Informação

28/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/06/2021, 11:45

Juntada de manifestação

25/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 18:09

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:34

Juntada de volume

06/05/2021, 17:34

Juntada de volume

06/05/2021, 17:33

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/06/2021, 11:54

Juntada de Informação

28/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/06/2021, 11:45

Juntada de manifestação

25/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:49

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•02/06/2021, 16:50

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 18:09

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:34

Juntada de volume

06/05/2021, 17:34

Juntada de volume

06/05/2021, 17:33

Juntada de volume

06/05/2021, 17:32

Juntada de volume

06/05/2021, 17:31

Juntada de volume

06/05/2021, 17:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 13:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2021, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 11:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:18

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 14:41

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020, 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020, 18:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020, 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879518 RESPOSTA (AO AGRAVO)

06/08/2020, 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/03/2020, 13:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

26/02/2020, 14:55

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

21/02/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809793 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

02/12/2019, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/10/2019, 12:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

25/09/2019, 19:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 08:34

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019, 12:47

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 10:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/06/2019, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2019, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2019, 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/05/2019, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725209 PETIÇÃO

10/05/2019, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2019, 14:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2018, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017, 16:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2014, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2014, 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3261684 CONTRA-RAZOES AO RE

27/01/2014, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3261685 CONTRA-RAZOES AO RESP

27/01/2014, 16:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/11/2013

21/11/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2013, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013, 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/11/2013, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3186586 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2013, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3186585 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2013, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/09/2013, 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 1178

19/07/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013, 18:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/07/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/07/2013, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

30/04/2013, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

26/04/2013, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3073277 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/04/2013, 17:07

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

03/04/2013, 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3043653 PETIÇÃO

27/02/2013, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

26/02/2013, 12:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2013, 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/01/2013, 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/01/2013, 17:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 17:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/11/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012. Nº de folhas do processo: 1146

23/11/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/11/2012, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/11/2012, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

07/11/2012, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

30/10/2012, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/10/2012, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/10/2012, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

19/10/2012, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

16/10/2012, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/10/2012, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/10/2012, 09:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações

09/10/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 119/126

19/09/2012, 08:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012

14/09/2012, 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

08/03/2012, 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

02/03/2012, 09:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/02/2012, 16:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/02/2012, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 18:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/01/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

23/02/2011, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

09/02/2011, 12:06

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

09/02/2011, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/01/2011, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010, 09:34

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

05/11/2008, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

24/10/2008, 14:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008, 14:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/02/2008, 14:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/02/2004, 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 17:24

VISTA A FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 11:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FED. ANTONIO EZEQUIEL (COM DESPACHO)

04/02/2004, 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

16/12/2003, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1380712 REQ. VISTA DOS AUTOS

16/12/2003, 18:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/12/2003, 17:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/12/2003, 14:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/10/2003, 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

31/10/2003, 18:20