Procedimento Comum Cível 0090775-93.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 54.153,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:35

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:47

Juntada de informações prestadas

04/02/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 23:15

Juntada de Certidão

02/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 23:15

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:23

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:35

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 23:15

Despacho

•18/11/2021, 14:23

23/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:47

Juntada de informações prestadas

04/02/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 23:15

Juntada de Certidão

02/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 23:15

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

15/11/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:13

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:11

Juntada de petição inicial

06/10/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 17:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF( S/BAIXA)

02/05/2012, 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 86/87 L INSS

23/04/2012, 08:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/04/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAO PAULO 893/505- LUIZ FELIPE PAG 123 L04

21/03/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE RETRATAÇÃO E RECEBIDAS APELAÇÕES

16/03/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 17:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/03/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 33/34 LINSS

05/03/2012, 08:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/03/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/02/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/02/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 114/115 L INSS

20/06/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 183, SALA 505 - 5º ANDAR - CENTRO - LUIZ FELIPE - PG 27 L 07

06/06/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2011, 13:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/06/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 183/184 L05

04/04/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, 5º ANDAR, SALA 505 - CENTRO - LUIS FELIPE - PG 147 L 03

22/03/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/03/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/03/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/03/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, 5º ANDAR, SALA 505 - CENTRO - LUIS FELIPE - PG 207 L 02

10/03/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/03/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - B/ LOURDES - P74 L05

31/01/2011, 08:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2011, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, SALA 505 - CENTRO - LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - PG 145 L 17

18/01/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2011, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação e intimação

13/01/2011, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

13/01/2011, 12:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 88/89

12/01/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2011, 14:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/01/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/01/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 15:23

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 18:21

Despacho

•08/10/2021, 15:13