Execução Fiscal 0000199-21.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.990,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 19:45

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•25/05/2023, 10:54

OUTROS

•12/12/2022, 18:06

22/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:37

Juntado(a) - Juntada de e-mail

16/02/2023, 09:36

Juntado(a) - Juntada de e-mail

15/02/2023, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/03/2022, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/08/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-21.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-21.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2019, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2019, 14:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2019, 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2019, 15:10