Execução Fiscal 0006622-96.2011.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.351,48
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HELVECIO VILANOVA SOARES NETO
Terceiro
HELVECIO VILANOVA SOARES NETO
CPF
062.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR
OAB/MA 6737
·
CPF
094.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/01/2024, 14:59
Juntada de manifestação
16/01/2024, 15:27
Juntada de Certidão
15/01/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024, 18:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2024, 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/12/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 11:53
Juntada de manifestação
13/12/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 09:24
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 09:24
Decorrido prazo de HELVECIO VILANOVA SOARES NETO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:33
Juntada de manifestação
20/04/2021, 15:28
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/01/2024, 14:59
Juntada de manifestação
16/01/2024, 15:27
Juntada de Certidão
15/01/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024, 18:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2024, 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/12/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 11:53
Juntada de manifestação
13/12/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 09:24
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 09:24
Decorrido prazo de HELVECIO VILANOVA SOARES NETO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:33
Juntada de manifestação
20/04/2021, 15:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006622-96.2011.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELVECIO VILANOVA SOARES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVECIO VILANOVA SOARES NETO CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR - (OAB: MA6737) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:30
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 14:39
Juntada de volume
12/04/2021, 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 09:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/09/2019, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2019, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2019, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2019, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2019, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/07/2018, 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2018, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO
20/07/2018, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2018, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2018, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018, 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/05/2017, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2017, 09:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/04/2017, 09:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2017, 10:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2016, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2016, 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2016, 09:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/12/2014, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2014, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2014, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2014, 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2014, 09:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
19/11/2014, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014, 11:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2014, 13:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2014, 11:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2014, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2014, 10:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2013, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013, 10:51
OFICIO EXPEDIDO
13/12/2013, 08:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
05/12/2013, 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2013, 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2013, 08:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2013, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2013, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2013, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2013, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2013, 10:12
OFICIO EXPEDIDO
28/06/2013, 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2013, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2013, 10:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2013, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/06/2013, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2013, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2013, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
05/04/2013, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2013, 10:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2013, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013, 09:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 13:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2012, 10:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2012, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2012, 11:27
CITACAO: ORDENADA
01/02/2012, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2011, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2011, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2011, 14:29
INICIAL AUTUADA
22/11/2011, 12:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/11/2011, 13:41
Documentos
Despacho
•
23/01/2024, 14:59
Ato ordinatório
•
15/01/2024, 18:04
Despacho
•
14/12/2022, 11:53