Execução Fiscal 0005251-87.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 97.355,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:02

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

28/02/2026, 15:20

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 12:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:02

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:02

Despacho

•01/03/2026, 00:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

28/02/2026, 15:20

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 12:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 20:43

Juntada de manifestação

17/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:55

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:34

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005251-87.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005251-87.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005251-87.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005251-87.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO + ART. 40 DA LEF

12/04/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2572

02/03/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15114

29/09/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12280

03/08/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/02/2017

18/05/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3229

15/03/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 17002

14/12/2015, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

14/12/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

01/09/2015, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ECOBRAS CONSULTORIA

10/02/2015, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - remetido à SECAM - AR

08/01/2015, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2014, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2014, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2014, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 04/2014

05/02/2014, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO 001/2014 À CEMAN

10/01/2014, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 16:52

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:44

Despacho

•01/06/2021, 20:59