Execução Fiscal 0015292-38.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.134.962,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME

Terceiro

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

29/10/2021, 17:34

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:54

Juntada de volume

19/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:28

Decisão

•22/03/2022, 14:40

23/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

29/10/2021, 17:34

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:54

Juntada de volume

19/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de manifestação

24/04/2021, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:34

Juntada de volume

15/04/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 21:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

04/05/2020, 21:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

04/05/2020, 21:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2019, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

04/09/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/03/2017, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2017, 13:04

CITACAO: ORDENADA

30/01/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

25/11/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 10:26

Ato ordinatório

•19/10/2021, 17:54