Cumprimento de sentença 0005402-97.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS

OAB/PI 4990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:46

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 03:12

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:51

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:46

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:24

04/10/2025, 03:12

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 16:34

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005402-97.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA-AGROPECUARIA E INDSUTRIA LTDA - ME ALINE VERONICA DA SILVA DIAS - (OAB: PI4990) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:22

Juntada de volume

12/04/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2016, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 14:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2A. PRAÇA

19/06/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2015, 10:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/06/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2015, 13:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/04/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

08/10/2014, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2013, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/06/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/06/2013, 10:59

TRANSITO EM JULGADO EM

24/06/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/03/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/02/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/12/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/08/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE DIA 09/12/2011

09/12/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 07/12/2011

07/12/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 149. DISPONIBILIZADO EM 05/08/2011 E PUBLICADO EM 08/08/2011.

12/09/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2011.

04/08/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

03/05/2011, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2010, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO

09/09/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 14:16

INICIAL AUTUADA

09/09/2010, 14:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/09/2010, 14:09

Decisão

•23/09/2024, 16:34

Petição intercorrente

•17/03/2022, 18:00

Decisão (anexo)

•11/03/2022, 17:06