Execução Fiscal 0041115-10.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 32.402,44

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA

CPF

Reu

AURELINO FLORENCIO GOMES

CPF

Reu

ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:15

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 00:15

Conclusos para decisão

16/11/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

15/11/2024, 00:57

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:35

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:39

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:15

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 00:15

Ato ordinatório

•12/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/11/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

15/11/2024, 00:57

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:35

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:39

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de AURELINO FLORENCIO GOMES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041115-10.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO FLORENCIO GOMES ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041115-10.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO FLORENCIO GOMES ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041115-10.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO FLORENCIO GOMES ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:44

Juntada de volume

15/04/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/02/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

10/11/2020, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BFR

06/03/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

06/03/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

05/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/07/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

01/07/2019, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

22/01/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2019, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 09:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

01/08/2018, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/03/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/10/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) RETIRADO POR AUTORIZADO

10/10/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF 15D

05/10/2017, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

05/10/2017, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/10/2017, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/07/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 20:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/01/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

18/01/2017, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

18/10/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 14/09/2016 por BA384903 -

29/08/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/08/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/11/2015, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO CARGA PGF - 30D

17/11/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2015, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/02/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

06/02/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 03/02/2015 - 30 DIAS CITAÇÃO EDITAL

16/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ-10

25/02/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIG REM MAND P/CENTRAL

05/08/2013, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:29

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2012, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 13:30

Ato ordinatório

•12/11/2024, 18:35

Decisão

•29/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:03