Execução Fiscal 0005951-76.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 40.187,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDIR GARCIA DA CRUZ

CPF

Reu

ROSITANIA NOGUEIRA CAETANO

CPF

Reu

FONSECA & CAETANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:09

Juntada de manifestação

30/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 16:53

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:09

Juntada de manifestação

30/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•20/07/2022, 17:36

Despacho

•20/05/2022, 14:46

20/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 19:53

Juntada de manifestação

15/10/2021, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de FONSECA & CAETANO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de ROSITANIA NOGUEIRA CAETANO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de VALDIR GARCIA DA CRUZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 19:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:43

Juntada de volume

15/04/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2021, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/10/2019, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

03/09/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE VIA EDITAL

03/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE N 9964-06.2011.4.01.3803

08/05/2017, 17:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/12/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 14/11/2012

09/01/2013, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. Nº 9964-06.2011.4.01.3803

06/10/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO ATÉ DESFECHO DOS EMBARGOS...

04/10/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N. 33254 E 36191

05/08/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

20/05/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2011, 14:42

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Dr. Luciano Silva - OAB/MG 119.589, Defensor Público da União

19/05/2011, 14:41

CURADOR: SUBSTITUIDO

19/05/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Estorno de Registro lançado dia 15/04/2011 pelo usuário MG111408 -

09/03/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - da curadora nomeada

13/12/2010, 16:02

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Drª Laine Moraes Souza, OAB/MG 92.547.

13/12/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que transcorreu o prazo do edital, sem qualquer manifestação da corresponsável,nomeio a Sra. Laine Moraes Souza, OAB/MG 92.547, como curadora especial à referida executada (art.9º, II , do CPC), que deverá ser intimada de sua nomeação.

13/12/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

14/04/2010, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

08/04/2010, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2010, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

14/12/2009, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2009, 14:36

CITACAO: ORDENADA

02/10/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER CONVERSÃO DE VALORES

04/05/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/02/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/09/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME EXQTE PAR MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO E DOCUMENTAR DILIGENCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO

31/07/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO

30/05/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGFN

23/04/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/11/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES , INTIME-SE EXQTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

27/09/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CEF-PAB JUSTIÇA FEDERAL.

27/06/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

08/06/2007, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2007, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..Tendo em vista que restou comprovada a ausencia de bens passíveis de penhora em nome dos executados, defiro o pedido formulado as fls.

28/02/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZENDA NACIONAL VEM REQUERER O BLOQUEIO DE BENS DO(S) EXECUTADO(S).

21/11/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/09/2006, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

04/04/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO JORNAL MINAS GERAIS DO DIA 27.01.2006.

30/01/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - no jornal minas gerais, via internet

25/01/2006, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª vara federal

25/01/2006, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2006, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2005, 16:55

CITACAO: ORDENADA

27/10/2005, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. PARA TANTO, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

27/10/2005, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) POR EDITAL. AINDA, INFORMA O VALOR ATUALIZADO DE DÉBITO.

22/07/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exeqüente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.

16/02/2005, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA(O) NÃO ENCONTRADA(O)

13/10/2004, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

04/10/2004, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2004, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2004, 18:52

CITACAO: ORDENADA

27/08/2004, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO E EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.

27/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQTE REQUERENDO JUNTADA DA CDA, INCLUSÃO DE ROSITÂNIA NOGUEIRA NO PÓLO PASSIVO BEM COMO SUA CITAÇÃO VIA MANDADO. ( JUNTADA AOS AUTOS EM 08/06/04 PORÉM LANÇADO NO SISTEMA EM 26/07/04) .

26/07/2004, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.

25/11/2003, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A EMPRESA EXECUTADA NAO FUNCIONA NO ENDERECO FORNECIDO

24/06/2003, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

02/05/2003, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2003, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2003, 18:37

CITACAO: ORDENADA

27/02/2003, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7 DA LEI 6.830/80. HONORARIOS FIXADOS EM 20%. CUMPRIDA A CITACAO, S/PAGTO OU NOMEACAO, INTIME-SE A EXEQTE

27/02/2003, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

03/02/2003, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 16:17

Ato ordinatório

•24/02/2022, 08:24

Ato ordinatório

•08/10/2021, 18:50