Execução Fiscal 0003234-12.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2002

Valor da Causa

R$ 25.004,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A

CNPJ

Reu

BERNARDINO GRANJA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MENDES PINTO

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A

CNPJ

Reu

BERNARDINO GRANJA CAMPOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:46

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:27

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de BERNARDINO GRANJA CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Publicado Edital em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:05

Expedição de Edital.

07/02/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:50

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:46

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:59

Decisão

•27/04/2026, 16:59

09/08/2024, 14:27

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de BERNARDINO GRANJA CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Publicado Edital em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:05

Expedição de Edital.

07/02/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de BERNARDINO GRANJA CAMPOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003234-12.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO GRANJA CAMPOS COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA PERICUMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 10:50

Juntada de volume

15/04/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2021, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2020, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2020, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2020, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) A.R (2)

07/07/2020, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2019, 12:14

CITACAO: ORDENADA

10/06/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/09/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/03/2018

15/03/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 13/03/2018 por MA52076 -

11/12/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM

10/01/2017, 11:26

RECEBIDOS DO TRF

10/01/2017, 11:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2014.302

23/06/2014, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2014, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2014, 11:57

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

18/06/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 58, DE 26 DE MARÇO DE 2014, NAS PÁGINAS 853/854

26/03/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 10:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/02/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 10/01/2013

09/01/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença publicada no e-DJF1 n. 246, de 19 de dezembro de 2013, nas páginas 1941/1954.

19/12/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/11/2013, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/08/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/08/2013

01/08/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 28/06/2012

28/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/06/2012, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

14/06/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF-1 nº 28 página 910

11/02/2011, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2011, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2011, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2011, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2011, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTIÇÃO DO EXEQUENTE

04/02/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 29/10/2009

28/10/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2009, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA CNPJ/CPF DA RECEITA FEDERAL

15/09/2009, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/07/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/04/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.068 DE 08.04.2008

16/04/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.04.2008

02/04/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2008, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 09:45

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2007, 09:41

RECEBIDOS DO TRF

20/09/2007, 09:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/06/2006, 10:56

REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

24/01/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/08/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.163 DE 23.08.2005

29/08/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.08.2005

15/08/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXEQUENTE.

12/05/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/02/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.225 DE 23.11.2004

01/12/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17.11.2004

17/11/2004, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

14/10/2004, 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2004, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE 48 HORAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/10/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/EXEQUENTE

14/01/2004, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SALA DIRETORA

17/07/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2003, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2003, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2003, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2002, 12:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

08/11/2002, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3a.) A COMARCA DE PINDARE--MIRIM

13/09/2002, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO DO EXECUTADO

13/09/2002, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2002, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

31/05/2002, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2002, 17:42

Despacho

•04/05/2022, 19:00