Cumprimento de sentença 0003110-97.2000.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2000

Valor da Causa

R$ 1.155,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VITOR DIAS TROVAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2024, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

26/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Juntada de manifestação

05/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 23:57

Juntada de Certidão

29/08/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 10:14

Todas as movimentações(258)

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2024, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

26/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 22:33

Ato ordinatório

•29/08/2024, 23:57

28/09/2024, 02:32

Juntada de manifestação

05/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 23:57

Juntada de Certidão

29/08/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Expedição de Intimação.

24/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:32

Juntada de volume

11/03/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 20:00

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:55

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003110-97.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR DIAS TROVAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DIAS TROVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003110-97.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR DIAS TROVAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DIAS TROVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003110-97.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR DIAS TROVAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DIAS TROVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003110-97.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR DIAS TROVAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DIAS TROVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003110-97.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR DIAS TROVAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DIAS TROVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:10

Juntada de volume

15/04/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2019, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2019, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2019, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação acerca da distribuição da CP

30/10/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag.dev.Carta Precatória

25/10/2018, 19:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/10/2018, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1118

10/08/2018, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2017, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 71701

25/11/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/03/2016

17/03/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/10/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/11/2014

06/11/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 18:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/06/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/06/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 17:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

20/02/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/02/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/09/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/03/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente

06/08/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/03/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CARGA EM 02/03/2012

02/03/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/02/2012, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 90 DIAS - ATÉ ABRIL 2012

15/12/2011, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2011, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

12/01/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 19/11/2010

18/11/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/11/2010, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS - AGOSTO-2010

23/07/2010, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/06/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 26/03/2010

25/03/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

12/03/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação da exequente

10/03/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXECUTADO.

27/01/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

04/11/2009, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/09/2009, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2009, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2009, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/01/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2009, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

23/10/2008, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 11:36

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 11:15

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEV.MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

14/04/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR BENS EXCDO

01/08/2007, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA

24/10/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQENTE

14/09/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, ENQUANTO DILIGENCIA...

14/09/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

14/09/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 16:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2003, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

14/04/2003, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

18/03/2003, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 18:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

30/10/2002, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - OUTROS PRAZOS

05/03/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.039 DE 26.02.2002

05/03/2002, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.02.2002

21/02/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO, ART. 791, III DO CPC

07/02/2002, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ VISTAS P/ AMANIFESTACAO

06/11/2001, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

25/10/2001, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ N 150 DE 10.08.01/AG. PRAZO

24/08/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL AFIXADO/AG.PUBLICACAO

07/08/2001, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO AO EXECUTADO

31/07/2001, 17:00

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL-AG.EXPEDICAO.

21/05/2001, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2001, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

17/04/2001, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MKANIFESTACAO

27/03/2001, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2001, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

17/01/2001, 11:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2000, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

09/10/2000, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2000, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITACAO ART. 652 CPC

25/07/2000, 10:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/07/2000, 14:27

Ato ordinatório

•29/08/2024, 23:57

Despacho

•26/08/2021, 20:00