Execução Fiscal 0027460-52.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 38.570,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP

Terceiro

MARCIA DE PADUA COUTO

CPF

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIA

CPF

Reu

POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARCIA DE PADUA COUTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO DE FARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 17:17

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARCIA DE PADUA COUTO em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2022, 19:44

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO DE FARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/10/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/09/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2014, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/09/2014, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/08/2014, 19:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2014, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2014, 13:57